Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma (o "App"), você concorda com estes Termos de Serviço. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize os serviços oferecidos.

2. Natureza do Serviço

O App é uma ferramenta de inteligência artificial voltada ao apoio jurídico, oferecendo recursos como criação de petições, contestações, análise de documentos, pesquisa de jurisprudências e chat especializado.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar os serviços, você deve:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro.
• Ser maior de 18 anos ou legalmente capaz.
• Manter a segurança de sua conta e senha, sendo responsável por todas as atividades realizadas.
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado da conta.

4. Uso Permitido

Você concorda em não utilizar a plataforma para:

• Práticas ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
• Difamar, assediar ou prejudicar outras pessoas.
• Tentar acessar sistemas ou dados não autorizados.
• Reproduzir, vender ou revender os serviços sem autorização.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo textos, layout, design, marcas e códigos — é protegido por direitos autorais. Os conteúdos gerados pela IA a partir de suas solicitações podem ser utilizados por você, respeitando a legislação aplicável e os direitos de terceiros.

6. Limitação de Responsabilidade

A plataforma não se responsabiliza por decisões tomadas com base nos conteúdos gerados pela IA, nem por eventuais erros, imprecisões ou omissões nas respostas. O App é fornecido "como está", sem garantias expressas ou implícitas. O uso das informações é de inteira responsabilidade do usuário, que deve contar com a orientação de um advogado para questões jurídicas formais.

7. Pagamentos e Planos

Eventuais planos pagos estarão sujeitos às condições divulgadas no momento da contratação. Valores, créditos e benefícios podem ser alterados mediante aviso prévio. Reembolsos, quando aplicáveis, seguem as políticas específicas de cada plano.

8. Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio, bem como de encerrar ou modificar o serviço a qualquer momento.

9. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Recomendamos a consulta regular a esta página. O uso continuado após alterações implica aceitação dos novos termos.

10. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail de suporte disponível na plataforma.