Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como a plataforma (o "App") coleta, utiliza, armazena e protege as informações fornecidas pelos usuários. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com as práticas descritas neste documento.

2. Dados Coletados

Podemos coletar os seguintes tipos de informações:

• Dados de cadastro: nome, e-mail, CPF, OAB e outras informações fornecidas no registro.
• Dados de uso: histórico de interações com as ferramentas de IA, documentos enviados e consultas realizadas.
• Dados de dispositivos: endereço IP, tipo de navegador e informações técnicas de acesso.
• Dados de pagamento: informações sobre planos contratados, processadas por provedores seguros.

3. Uso de Inteligência Artificial

O App utiliza tecnologias de inteligência artificial para processar documentos, gerar peças jurídicas, pesquisar jurisprudências e responder perguntas. Os dados enviados são processados com a finalidade de fornecer as respostas solicitadas e melhorar a experiência de uso.

Importante: as respostas e conteúdos gerados pela IA são ferramentas de apoio e não substituem a orientação de um advogado. As informações produzidas devem ser revisadas por um profissional habilitado antes de qualquer uso oficial.

4. Como Utilizamos seus Dados

• Fornecer e melhorar os serviços oferecidos pela plataforma.
• Processar documentos e gerar conteúdos por meio de IA.
• Enviar comunicações, notificações e atualizações relevantes.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos nem alugamos seus dados. Podemos compartilhar informações apenas com provedores de serviços essenciais ao funcionamento da plataforma (como hospedagem e processamento de pagamentos), sempre sob rigorosos acordos de confidencialidade, ou quando exigido por lei.

6. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração ou divulgação. Apesar dos esforços, nenhum sistema é totalmente seguro, e não podemos garantir segurança absoluta.

7. Seus Direitos (LGPD)

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
• Acessar, corrigir ou atualizar seus dados.
• Solicitar a anonimização ou eliminação de dados desnecessários.
• Revogar o consentimento a qualquer momento.

8. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato pelo e-mail de suporte disponível na plataforma.